Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

TRE-SP multa Maluf em R$ 88 mil

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Mulheres perdem Bolsa-Família após denúncia

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

Resolução determina reestruturação do CJF

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Júri realizado em São José dos Campos condena três acusados de orquestrar homicídio

Ex-companheiro da vítima sentenciado a mais de 32 anos.

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes.

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Cancelamento de passagem gera indenização

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Roubo termina em estupro e abuso

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ